Para que as conclusões plasmadas no relatório “Energia em Números” que nos relatam um cenário de pobreza energética na maioria das habitações em Portugal sejam mitigadas, o Governo colocou em marcha o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 que tem como objetivo “financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica, e a economia circular”.
Quem se pode candidatar, qual o valor dos apoios e até que data os interessados podem concorrer a este apoio, são perguntas a que vamos dar resposta ao longo das linhas seguintes. Tome nota.
O que é e a quem se destina o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023?
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 é uma medida que se insere no famoso Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que visa assegurar a eficiência energética do parque habitacional português.
No total, este programa irá apoiar os cidadãos até um total de 222 milhões de euros (122 milhões de euros da primeira fase do Programa, 100 milhões de euros do RePower) para a reabilitação e transformação das suas habitações no sentido de lhes dar uma maior eficiência energética e reduzir a fatura de gás e eletricidade em até 30%.
Para além disto, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 propõe-se, ainda, a:
- Melhorar os níveis de conforto das habitações para os seus utilizadores;
- Melhorar a qualidade do ar interior;
- Estender a vida útil dos edifícios;
- Aumentar a resiliência dos edifícios;
- Reduzir aa fatura e a dependência energética do país;
- Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Que tipo de intervenções serão apoiadas?
De acordo com o Fundo Ambiental, as intervenções a serem apoiadas no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 dividem-se em cinco tipologias e são as seguintes:
• Tipologia 1: Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;
• Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
• Tipologia 3: Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior;
• Tipologia 4: Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
• Tipologia 5: Intervenções que visem a eficiência hídrica.
Que edifícios se podem candidatar a estas intervenções?
Cidadãos detentores de moradias e apartamentos, respetivamente edifícios unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, estão aptos a candidatar-se a estes apoios.
De referir que, habitações que se enquadrem nas tipologias 3,4 e 5 que tenham sido alvo de intervenções licenciadas até 1 de julho de 2021, não se podem candidatar a estes apoios.
Datas e candidaturas
As candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 podem ser apresentadas até às 17h59 de 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista mediante o preenchimento e submissão deste formulário.
Para outros esclarecimentos, os cidadãos podem contactar o e-Balcão do Fundo Ambiental ou ligar para o número de telefone 210 519 411.