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Chave Móvel Digital: tudo o que precisa saber!

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Desde 2014 que deixou de ser necessário, entre outras coisas, dirigir-se presencialmente aos locais específicos para renovar a carta de condução ou fazer o registo de um nascimento e tudo isto graças à Chave Móvel Digital (CMD). Se ainda não utiliza esta ferramenta, ao longo deste artigo vamos explicar-lhe não só em que consiste a CMD, mas também como a pedir, ativar e utilizar.

O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite ao seu utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.

Em termos práticos, a CMD associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro, tornando possível, como já referimos, a assinatura digital de documentos relativos a serviços públicos e privados.

Como pedir a sua Chave Móvel Digital?

Qualquer cidadão pode pedir a sua CMD. Os únicos dados de que irá precisar para tal são o número de contribuinte, senha de acesso ao Portal das Finanças, número de telemóvel e e-mail.

Passos para pedir a CMD:

  1.  Aceda a autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital;
  2. Clique em Pedido de Chave;
  3. Escolha a opção b) “Através do Portal das Finanças”;

Após estes passos, o cidadão será reencaminhado para o Portal das Finanças, onde deve fazer o login. Neste ponto, só precisará do número de contribuinte e da senha de acesso.

De seguida deve autorizar que o Portal das Finanças forneça os seus dados à Chave Móvel Digital e criar um novo registo, associando o seu número de telemóvel e o seu e-mail.

Posteriormente, irá receber um código de segurança por SMS, no prazo de cinco minutos e deve inseri-lo onde é pedido. Ao fim de cinco dias, irá receber na sua morada uma carta com o PIN.

A partir deste momento, o cidadão já pode usar a sua Chave Móvel Digital, fazendo a autenticação com o seu e-mail ou número de telefone e o código PIN.

Assinatura Digital com Chave Móvel Digital

Como sublinhamos anteriormente, com a CMD pode assinar documentos digitais com a mesma validade de uma assinatura à mão. Contudo, para assinar documentos torna-se necessário que:

  • tenha a Chave Móvel Digital ativada;
  • tenha a assinatura digital da CMD ativada;
  • código PIN de assinatura da CMD (que pode ser diferente do código PIN da CMD).

Para além de poder ativada no momento do levantamento de um novo Cartão de Cidadão, a CMD também pode ser ativada:

A) Online em autenticacao.gov

    • Com Cartão de Cidadão para cidadãos com Cartão de Cidadão, leitor de cartões e código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão.
    •  Com dados de acesso ao Porta das Finanças para cidadãos com Cartão de Cidadão.

Após o pedido é enviada uma carta, com PIN temporário, para a morada do titular do Cartão de Cidadão, que permite concluir a ativação da CMD.

B) Presencialmente

Para os cidadãos com Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Título ou Cartão/Certificado de Residência, a ativação da CMD pode ser realizada de forma presencial nos balcões de atendimento de:

    • Espaços Cidadão/Empresa;
    • Serviços do Registo Criminal;
    • Serviços consulares portugueses;
    • Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital;
    • Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (Açores);
    • No levantamento de um novo Cartão de Cidadão nos balcões do serviço.

Nota: Para ativar a CMD com Título de Residência (cidadãos estrangeiros extra comunitários) ou Cartão/Certificado de Residência (cidadãos comunitários e seus familiares) é necessário o número de contribuinte.

C) Outros Canais

    • TV BOX

A Vodafone disponibiliza um conjunto de serviços digitais da Administração Pública, na APP Serviços Públicos na box da TV.

Nesta APP pode ativar a Chave Móvel Digital.

Disponível apenas para clientes com Cartão de Cidadão.

Autenticação com Chave Móvel Digital

A CMD é um sistema simples e seguro de autenticação em portais da Administração Pública e outros, que requer apenas dois passos de segurança:

  1. PIN da Chave Móvel Digital (escolhido na ativação da CMD);
  2. Um código de segurança numérico e temporário recebido por um dos seguintes meios:
    • SMS;
    • notificação via aplicação Autenticação.gov móvel;
    • e-mail;
    • mensagem direta no Twitter:
    • leitura de código QR através da aplicação Autenticação.gov móvel.

Como autenticar-se utilizando a CMD através do telemóvel?

Para autenticar-se nos serviços públicos ou privados utilizando a Chave Móvel Digital através do telemóvel, deve seguir os seguintes passos:

  1. Escolher separador Chave Móvel Digital;
  2. Autorizar a utilização dos seus dados;
  3. Inserir nº de telemóvel e código PIN da CMD;
  4. Inserir código de segurança enviado por SMS;
  5. Confirmar os seus dados pessoais.

A que serviços pode aceder com a sua CMD?

Para os cidadãos:

  • Finanças;
  • Segurança Social Directa;
  • Marcação de consultas;
  • Registo criminal online;
  • Renovação da carta de condução;
  • Registo de nascimento;
  • Todos os serviços disponíveis no Portal do Cidadão.

Para as empresas:

  • Criação e registo de empresas;
  • Certidões;
  • Segurança Social;
  • Registo de alojamento local;
  • Mediação mobiliária.

Qual a validade da CMD?

Se for cidadão nacional, a validade termina 30 dias após a validade do seu documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade).

Se for cidadão estrangeiro, a validade da CMD é a mesma do seu passaporte, título ou cartão de residência.

Se renovou o seu documento antes do fim da validade, não é necessário fazer uma nova ativação de Chave Móvel Digital.

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