Quando se aproxima a data da entrega de IRS, é comum ver várias entidades solidárias a pedirem para consignar o IRS a seu favor. Sabe como apoiar uma organização, sem qualquer custo para si? Explicamos-lhe tudo neste artigo!
Já chegou a data de preenchimento do IRS 2024 e com ela a possibilidade de ajudar entidades de cariz social, ambiental e cultural — a consignação do IRS.
O que é a consignação do IRS?
Desde 2001, a Autoridade Tributária permite que os contribuintes encaminhem uma parte do imposto que seria a favor do Estado para uma entidade ou associação à sua escolha — sem qualquer custo.
Assim, como dispõe o artigo 152º, no Diário da República da lei n.º 7-A/2016 de 30 de março: o Estado abdica de 0,5% do seu IRS e envia estes 0,5% já liquidados (imposto que cabe ao Estado depois de descontadas as deduções à coleta) para uma entidade de solidariedade, devidamente autorizada, sem qualquer custo para o cidadão.
A consignação do IRS é um mecanismo que visa ajudar entidades que têm um papel relevante na comunidade em que se encontram, sendo esta uma forma de obter financiamento.
Este vasto conjunto de entidades inclui bombeiros voluntários, organizações de caridade, associações de apoio a vítimas de doenças, centros paroquiais, jardins de infância, lares, associações de reformados, cooperativas, associações de pais ou casas do povo.
Como fazer a consignação do IRS a uma entidade?
Se pretender consignar 0,5% do IRS a uma entidade, pode fazê-lo até 31 de março — previamente à entrega da declaração de IRS 2024 — ou de 1 de abril a 30 de junho, na declaração de rendimentos.
No primeiro caso — antes de 31 de março — deve preencher a sua declaração de IRS 2024 no Portal das Finanças. Para tal, faça login com os seus dados de acesso e clique em “Cidadãos”.
De seguida, aceda a “Serviços”, e escolha a opção relativa ao IRS “Comunicar a entidade a consignar IRS/IVA”. Assim, indique os dados da entidade beneficiária (Denominação e NIF) e submeta.
Por outro lado, se deixou passar o prazo para indicar a entidade à qual gostaria de consignar o IRS, continua a poder fazê-lo durante a entrega (de 1 de abril a 30 de junho):
- No preenchimento do Modelo 3, assinale a opção de consignação no quadro 11 do menu “Rosto”, indicando o tipo, o nome e o NIF da entidade beneficiária que pretende apoiar;
- Ou através do IRS automático. Porém, a declaração provisória preparada pelo Fisco não contempla esta doação. Por isso, os contribuintes abrangidos pelo IRS automático devem indicar a entidade beneficiária no Portal das Finanças. Caso contrário, a declaração provisória preparada pelo Fisco passa a definitiva e sem contemplar esta doação.
A favor de quem pode fazer a consignação do IRS?
Mas antes de fazer a consignação do IRS deve, primeiramente, escolher a instituição que pretende ajudar. Esta escolha fica a critério do contribuinte, desde que seja uma das mais de 6 mil instituições autorizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Todos os anos, as Finanças publicam uma lista com as organizações que cumprem os requisitos para serem candidatas ao donativo. Para fazer parte desta lista, as entidades em causa devem enquadrar-se nas seguintes tipologias:
- Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública;
- Instituições culturais com estatuto de utilidade pública;
- Pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais;
- Instituições religiosas.
Veja aqui a lista completa de entidades e os respetivos NIF.
Instituições de solidariedade social
As instituições de solidariedade social são uma escolha popular para a consignação do IRS. Estas organizações trabalham em áreas como apoio a crianças, idosos, pessoas com deficiência, entre outras.
Algumas das entidades mais conhecidas incluem:
- A UNICEF: uma organização que aceita consignações do IRS para apoiar os seus projetos relacionados com a proteção e promoção dos direitos das crianças em todo o mundo. Em 2024, a UNICEF continua a trabalhar em iniciativas para combater a desnutrição infantil, promover a vacinação, garantir acesso à educação e proteger as crianças em situações vulneráveis.
- A Cruz Vermelha Portuguesa: uma organização humanitária que presta assistência em situações de emergência, como catástrofes naturais, acidentes ou conflitos armados. Neste ano, a organização está a concentrar os seus esforços em programas de apoio social, como o combate à pobreza, o apoio a famílias carenciadas, a promoção da saúde e o socorro em situações de emergência.
- Liga Portuguesa Contra o Cancro: uma entidade dedicada à prevenção, diagnóstico precoce e apoio a doentes oncológicos e as suas famílias. Em 2024, as doenças oncológicas continuam a registar uma alta incidência no nosso País, constituindo-se como uma das principais causas de morbilidade. Ao consignar do IRS à Liga está, então, a canalizar parte dos seus impostos para as atividades de apoio ao doente oncológico e cuidadores, ações de prevenção e diagnóstico precoce do cancro e de apoio à formação e investigação em oncologia.
- A Santa Casa da Misericórdia: uma instituição centenária que atua em diversas áreas, desde o apoio a idosos e pessoas com deficiência até à gestão de hospitais e creches.
- A Amnistia Internacional: uma organização global que luta pelos direitos humanos. Trabalha em áreas como a liberdade de expressão, combate à tortura e abolição da pena de morte.
Instituições culturais
Se tem interesse em preservar a cultura e o património português, considere a consignação do IRS para entidades relacionadas com estas áreas.
- A Fundação Calouste Gulbenkian é o melhor exemplo deste tipo de instituições. É uma das instituições culturais mais prestigiadas de Portugal, dedicada à arte, à ciência, à educação e à beneficência. Então, esta fundação apoia projetos nas áreas da arte, educação, ciência, saúde e cultura em todas as suas formas, desde exposições de arte e concertos até conferências e programas educativos.
- A Fundação Serralves é outra entidade que merece destaque. Localizada no Porto, dedica-se à promoção da arte contemporânea, arquitetura paisagística e educação cultural.
- O Teatro Nacional D. Maria II é um dos principais teatros de Portugal, conhecido pela sua programação diversificada de espetáculos de teatro, dança, música e performance. Em 2024, a atribuição de uma parte do teu IRS a esta organização oferece apoio à criação de produções originais e clássicas, bem como a projetos educativos e comunitários que visam promover o acesso à cultura e às artes cénicas.
Instituições de conservação ambiental
A proteção do ambiente é uma preocupação global, e em Portugal não é diferente. Existem várias entidades que trabalham arduamente para preservar os nossos recursos naturais e promover a sustentabilidade.
- A Quercus é uma organização ambientalista que se dedica à defesa do ambiente e à promoção de práticas sustentáveis. Assim, aceita consignações do IRS para apoiar projetos de proteção ambiental, conservação de habitats naturais, promoção da biodiversidade e sensibilização para questões ambientais.
- A LPN é outra organização de conservação ambiental em Portugal, dedicada à proteção da natureza e à promoção da sustentabilidade. Está envolvida em projetos e iniciativas para conservar espécies ameaçadas, restaurar ecossistemas degradados e promover práticas agrícolas sustentáveis.
Instituições religiosas
Por fim, existem várias instituições religiosas que pode apoiar. Embora não sejam tão frequentemente mencionadas como as instituições de solidariedade social, as instituições religiosas desempenham um papel semelhante na comunidade.
Estas instituições vão desde igrejas e paróquias locais, até ordens religiosas — muitas destas têm vários projetos sociais e de caridade — como os Franciscanos, Carmelitas ou Jesuítas.
Assim, ao apoiar estas ordens religiosas podes estar a financiar ações de apoio a pessoas carenciadas, educação e saúde.