Sabe qual é o IMI a pagar em 2024? Ainda não será este ano que o tão mal-afamado IMI (Imposto Municipal dobre Imóveis) vai desaparecer das nossas despesas anuais, contudo, há boas novidades para os munícipes de alguns concelhos.
Como é de lei, cabe às Câmaras Municipais estipularem a taxa de IMI que será aplicada aos seus munícipes, desde que, no entanto, esta se encontre dentro dos limites legais impostos pelo Governo.
Como referimos, alguns destes municípios tomaram a decisão de reduzirem a taxa de IMI, algo que irá resultar numa fatura menor para os cidadãos.
No total, 48 autarquias baixaram o IMI, uma redução que na maioria dos municípios se junta à aplicação do chamado desconto familiar (aumentou este ano).
Em termos práticos, a taxa de IMI em 2024 vai poder variar entre 0,3% e 0,45% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) para os prédios urbanos podendo, excecionalmente, ir até aos 0,5%, mas apenas a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António irá aplicar este valor este ano.
No que toca aos prédios rústicos, a taxa de IMI aplicável será de 0,8%.
Se poderá existir uma baixa generalizada do IMI, no que toca a imóveis devolutos ou abandonados as coisas serão diferentes, já que este tipo de prédios sofrerá um agravamento na taxa.
Na prática, esta penalização adicional, inserida no programa Mais Habitação, pretende fazer com que os proprietários coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento.
Neste sentido, os imóveis que estejam localizados zonas tidas como de grande pressão urbanística, vão ser penalizados em 20% a cada ano. No caso dos prédios rústicos, a taxa sobe dos 0,8% para os 2,4%, ainda que, como já referimos, a decisão do valor a cobrar seja da exclusiva responsabilidade das autarquias.
Face a isto, qual será o IMI que terá de pagar em 2024?
Qual o IMI que terá de pagar em 2024?
As cartas com a notificação para o pagamento do IMI 2024 começam a chegar a casa dos contribuintes a partir de abril e deverá ser pago em maio ou, em caso de pedido de pagamento por prestações, em maio e novembro (duas prestações) ou maio, agosto e novembro (três prestações). Consulte aqui o calendário fiscal de 2024.
Para apurar o valor de IMI a pagar, tem de se levar em consideração o valor do imóvel, o tipo de imóvel, o município onde este está localizado e o número de filhos que tem.
Como esta conta pode ser complicada, aconselhamos a que faça uso do simulador de IMI que a Autoridade Tributária coloca à sua disposição aqui.
Apesar desta ajuda, vamos deixar-lhe alguns exemplos em que o valor de referência de um imóvel urbano é de 120 mil euros.
• Lisboa
– Para um prédio urbano no valor patrimonial de 120 mil euros em Lisboa cujo agregado não tem filhos, o valor a pagar de IMI será de 360 euros;
– Caso tenha um filho, o valor a pagar será de 330 euros;
– Caso tenha 2 filhos, o valor a pagar será de 290 euros;
– Caso tenha 3 ou mais filhos, o valor a pagar será de 220 euros.
• Porto
– Para um prédio urbano no valor patrimonial de 120 mil euros no Porto, o valor a pagar de IMI será de 388,80 euros, valor que não sofre alterações em função dos filhos que tenha.
• Braga
– Para um prédio urbano no valor patrimonial de 120 mil euros em Braga cujo agregado não tem filhos, o valor a pagar de IMI será de 396 euros;
– Caso tenha um filho, o valor a pagar será de 366 euros;
– Caso tenha 2 filhos, o valor a pagar será de 326 euros;
– Caso tenha 3 ou mais filhos, o valor a pagar será de 256 euros.
• Bragança
– Para um prédio urbano no valor patrimonial de 120 mil euros em Bragança cujo em agregado não tem filhos, o valor a pagar de IMI será de 360 euros;
– Caso tenha um filho, o valor a pagar será de 330 euros;
– Caso tenha 2 filhos, o valor a pagar será de 290 euros;
– Caso tenha 3 ou mais filhos, o valor a pagar será de 220 euros.
• Portalegre
– Para um prédio urbano no valor patrimonial de 120 mil euros em Portalegre cujo agregado não tem filhos, o valor a pagar de IMI será de 408 euros;
– Caso tenha um filho, o valor a pagar será de 378 euros;
– Caso tenha 2 filhos, o valor a pagar será de 338 euros;
– Caso tenha 3 ou mais filhos, o valor a pagar será de 268 euros.
Como pagar o IMI 2024?
A partir do momento em que recebe a notificação postal da Autoridade Tributária em maio, tem até ao final do mês para saldar o pagamento do IMI.
A liquidação do valor a pagar pode ser feita na totalidade ou em duas ou três prestações, mas se e só se o montante ultrapassar os 100 euros.
Esta divisão em prestações dá-se da seguinte forma:
– Entre 100 euros e 500 euros: pode dividir o valor a pagar em duas prestações que deverá liquidar em maior e novembro.
– Mais de 500 euros: pode dividir o valor a pagar em três prestações quer deverá liquidar em maio, agosto e novembro.
Nota: a decisão de “partir” o pagamento (desde que maior de 100 euros) em prestações é sempre opcional, isto é, o contribuinte pode, se se assim o entender, pagar o valor de IMI na totalidade de uma só vez.
Desconto familiar: qual o valor deste apoio?
Como referimos anteriormente, para além da redução da taxa de IMI em 48 municípios, a maioria dos concelhos do país vai aplicar o chamado desconto familiar, um apoio que, em 2024, sofreu um aumento.
O valor deste desconto familiar varia em função do número de filhos do agregado familiar, ainda que, das 245 Câmaras Municipais que decidiram praticar este desconto, algumas só o aplicarão a quem tenha 3 ou mais filhos.
Assim, o valor do desconto será de:
– 1 filho: 30 euros;
– 2 filhos: 70 euros;
– 3 ou mais filhos: 140 euros.
Para saber se o seu município vai aplicar este desconto, vá à sua área pessoal no Portal das Finanças e consulte o separador de Dedução Fixa para Agregados Familiares.