Talvez nunca tenha ouvido falar em metadados, mas a verdade é que eles estão, muito provavelmente, presentes no seu dia-a-dia mesmo que não dê por isso. A comunicação está quase sempre dependente do uso deles. Fique a saber o que é que são e qual é a influência deles.
O que é que significa metadados?
São no fundo dados sobre dados. O prefixo “meta” em metadados significa “além de” e por isso podemos pensar nos metadados como dados que acrescentam informação sobre outros dados. Encontram-se geralmente sobre a forma de ficheiros XML. Têm como principal função auxiliar a localizar, identificar e descrever outros dados.
Qual é o uso dos metadados?
Os metadados fazem com que as autoridades judiciais sejam capazes de ter acesso a informações específicas sobre computadores e telemóveis de potenciais criminosos. É através dos metadados que conseguem reunir provas que permitem o seguimento dos processos. São úteis na prevenção, investigação e repressão de crimes graves.
Mas não são só os metadados dos potenciais criminosos que são armazenados, são os de todos. Cada vez que fazemos uma chamada a duração, a localização e identificação de cada um dos interlocutores é guardada. O conteúdo da chamada não está, contudo, autorizado a ser armazenado.
Lei dos metadados
A lei foi instituída em Portugal em 2018. Segundo esta lei os serviços de comunicação eram obrigados a manter os metadados dos seus clientes pelo período de um ano. Foi instituída com o objetivo de oferecer mais meios de combate ao terrorismo numa fase em que a europa já tinha passado por alguns atentados em Londres e em Madrid.
Os metadados podem ser úteis na investigação de crimes como terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação de moeda ou de títulos equiparados a moeda, contrafação de cartões ou outros dispositivos de pagamento contrafeitos, atos preparatórios da contrafação e crimes abrangidos por convenção sobre segurança da navegação aérea ou marítima.
Quem pode ter acesso?
Apenas os orgãos de polícia criminal, devidamente autorizados por um tribunal, podem ter acesso legal aos metadados dos utilizadores. O problema surge com o aumento da violação destes dados de forma ilegal.
Definida por inválida pelo Tribunal da Justiça da União Europeia
No mês de setembro um acórdão do tribunal de Justiça da União Europeia definiu a lei dos metadados como ilegal. O tribunal considera ilegal a conservação dos dados de tráfego ou localização uma vez que esta é feita de forma generalizada e indiferenciada. Contudo, compreende o benefício da conservação dos dados no combate ao crime. Assim, considera que pode ser permitida se a conservação for seletiva ou rápida e com o objetivo de combater o crime.
A inconstitucionalidade pode pôr em risco milhares de processos judiciais. Sem os metadados torna-se praticamente impossível identificar ou monitorizar os suspeitos.
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