O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 11 de Maio, para aprovar a proposta de Lei do Governo para a nova lei do tabaco. Entram assim novas regras (pouco simpáticas) para os fumadores.
O consumo de tabaco em Portugal continental tem vindo a diminuir nos últimos anos e a verdade é que com as leis que têm sido impostas, prevê-se que o número venha a ser cada vez menor.
A lei tornará proibido a venda de tabaco em máquinas automáticas a partir de 2025 e ainda para este ano, pretende-se que sejam cada vez mais os locais onde não será permitido fumar.
Mas vamos por partes. O que vai mudar?
O objetivo passa por diminuir os estímulos ao consumo e contribuir para uma geração livre de tabaco até 2040 e que os fumadores até então consigam ultrapassar a dependência do tabaco. Se resultará ou não, não sabemos.
1. Tabaco é tabaco
O tabaco aquecido passará a ser equiparado ao tabaco convencional, no que diz respeito a odores, sabores e advertências de saúde;
2. Proibido a venda de tabaco
Deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições e até em festivais.
O objetivo vai ainda mais longe. Restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos a partir de janeiro de 2025.
3. Restrição dos locais onde é permitido fumar
Estas restrições serão ainda mais apertadas para os fumadores.
Especula-se que a partir de 23 de outubro deste ano, deixa de ser permitido fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais.
Somente os espaços como restaurantes e discotecas que instalaram em janeiro deste ano, equipamentos que permitem “ter espaços separados e protegidos para fumadores”, poderão manter-se a funcionar para os fumadores até 2030.
A nova Lei do Tabaco vem fazer muitas altrações na vida dos fumadores e prevê-se que seja uma mudança em prol do bem-estar e da saúde dos cidadãos.
Estima-se que cerca de dois terços das causas de morte nos fumadores seja atribuída ao tabaco, assim como é o factor comum entre as doenças crónicas: cancro, doença respiratória crónica, diabetes e doenças cérebro-cardiovasculares.