É proibido conduzir sem óculos? Mesmo para quem já tirou a carta há muitos anos, há sempre uma ou outra dúvida que surge com o tempo. Tal como o caso dos auscultadores na estrada, também a questão dos óculos suscita algumas dúvidas.
Mas vamos ver o que nos diz a lei.
Assim que atingimos os 18 anos, um dos grandes feitos ao atingir a maioridade é tirar a carta e começar a conduzir. Mas antes de passares à prática, há muitas coisas que tens de ter em conta, e uma delas é um teste à visão. Seja para tirar ou renovar a carta de condução é necessário efetuar um teste à visão, mas há mais. Se a carta de condução indicar o uso de óculos ou de lentes de contacto, é obrigatório usá-los durante a condução.
Conduzir sem óculos dá direito a multa?
Sim. Caso a tua carta de condução tenha a indicação do uso de óculos ou de lentes de contacto, é obrigatório cumprir essa restrição durante a condução.
Conduzir sem óculos pode resultar em multa, de acordo com o Código da Estrada em Portugal. O artigo 86.º do Código da Estrada é claro quanto às prescrições especiais e pode ler-se que “O condutor a quem tenha sido averbado no seu título de condução o uso de lentes, próteses ou outros aparelhos deve usá-los durante a condução’’. Conduzir sem óculos pode resultar numa multa que pode variar entre os 60€ os 300€.
Mas há mais. Caso decidas largar os óculos e optar por lentes, deves fazer essa alteração na carta de condução. Se só constatar a indicação de óculos na carta de condução (código 01.01) e estiveres a usar lentes de contacto, também podes ser multado, por tal não estar indicado na carta.
Como podes consultar a referência ao uso de óculos ou lentes na carta de condução?
Se conduzes com óculos ou lentes, essa informação deve constar na tua carta de condução. No verso da carta, na secção 12, podes encontrar onde estão averbadas todas as restrições, que se traduzem em códigos:
- 01.01: Óculos
- 01.02: Lente(s) de contacto
- 01.03: Óculos de proteção
- 01.04: Lentes opacas
- 01.05: Cobertura ocular
- 01.06: Óculos ou lentes de contacto
E se deixares de usar óculos, o que tens de fazer?
Conduzir sem óculos é proibido, no entanto, caso deixes de precisar deles por teres sido submetido a uma cirurgia, deves comunicá-lo ao IMT, para requerer o cancelamento do averbamento – e será emitido uma nova carta sem essa restrição.
Deverás apresentar uma declaração emitida pelo médico oftalmologista que comprove a cirurgia com sucesso e que já não precisas de utilizar óculos.
Depois disso, será então emitida uma nova carta, sem a restrição do uso de óculos ou lentes de contacto.
Até lá, e se não tiveres ainda esta questão resolvida, não arrisques multas desnecessárias.