Os avanços tecnológicos estão presentes em todo o lado e são essenciais no nosso dia a dia. Foi a pensar numa maior modernização e usabilidade que o Governo irá avançar em 2024 com a nova Lei da Modernização Administrativa.
O principal foco desta lei é a consolidação e atualização de vários diplomas legais, reforçando também os mecanismos online e promovendo a interoperabilidade de sistemas. Assim pretende-se evitar e reduzir custos de desnecessários.
Segundo o documento apresentado junto com a proposta do Orçamento do Estado para 2024, “prevê-se, em 2024, a criação de uma nova Lei de Modernização Administrativa, que consolidará e atualizará vários diplomas legais existentes e que, tendo por base mecanismos de Administração em linha, promoverá a interoperabilidade de sistemas e oficiosidade da ação administrativa, evitando custos de contexto desnecessários e desproporcionais”.
Esta nova lei, irá funcionar na prática, através da implementação de um novo modelo de atendimento ao cidadão com o objectivo de simplificar os diversos processos existentes através da criação de soluções eficientes e tecnologicamente mais avançadas, das presentes hoje em dia. Assim é assegurado simultaneamente o apoio permanente no atendimento público, como também a redução de o risco de expedientes ou atos procedimentais obsoletos, redundantes e burocráticos.
Também presente no OE2024 estão novas medidas referentes ao Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, entre elas:
- O reaproveitamento de dados entre o cartão de cidadão e o passaporte, evitando assim deslocações múltiplas aos serviços públicos para recolha de dados biométricos;
- Revalidação da Carta de Condução na app móvel de identidade digital (id.gov) de forma automatizada e proativa;
- Criação de uma aplicação móvel única da Administração Pública, articulada com os canais digitais, presenciais e telefónicos de atendimento.
- A gestão de documentos em família (permite que a identidade digital de pessoas a cargo de outrem – menores e maiores acompanhados – seja gerida por quem detém o poder de representação)
Estas são algumas das iniciativas presentes na proposta de OE2024 com o objectivo de modernizar e atualizar processo de serviços de Administração Pública de forma a facilitar e agilizar a sua utilização por parte dos funcionários e também dos cidadãos.