Pretende encontrar um trabalho na Função Pública, mas não sabe como? Se a sua resposta foi afirmativa, então está na hora de conhecer o BEP.
O que é o BEP?
BEP ou Bolsa de Emprego Público é um site institucional preparado para divulgar as vagas de emprego e estágios disponíveis em cargos públicos em Portugal e, deste modo, agilizar a procura de emprego ou a mobilidade de candidatos e funcionários públicos.
Criada em 2003, a BEP acaba, também, por nascer com o intuito de facilitar e dar maior transparência ao processo de recrutamento para os serviços públicos.
Ou seja, na prática, a Bolsa de Emprego Público funciona como a plataforma oficial da Administração Pública portuguesa onde podemos encontrar todos os concursos públicos de recrutamento de câmaras municipais, escolas, hospitais, institutos públicos e até ministérios.
Para termos acesso a estas ofertas, devemos fazer o registo, gratuito, na plataforma, criar alertas por área profissional ou distrito e submeter candidaturas diretamente na plataforma, sem sermos obrigados a procurarmos formulários em dezenas de sites diferentes.
A BEP permute, ainda, que quem seja funcionário público e esteja interessado em mobilidade, se possa candidatar a cargos em outras cidades ou organismos do Estado.
Como pesquisar uma oferta na BEP?
Como a ideia é facilitar a procura de emprego público, a plataforma BEP está desenhada para que se possa efetuar uma pesquisa por palavra-chave, área profissional, tipo de carreira ou localização geográfica.
Cada oferta que encontramos, irá corresponder a um procedimento concursal que organiza a informação em quatro áreas distintas:
- Caracterização da oferta: código, tipo de vínculo, carreira, categoria, distrito, organismo, habilitações pretendidas e data-limite;
- Requisitos de admissão: condições que o candidato tem de cumprir, sob pena de exclusão;
- Formalização de candidaturas: documentos, forma de envio e endereço;
- Alterações e resultados: atualizações ao procedimento, composição do júri e resultados das fases já realizadas.
Atenção, é importante que consultemos sempre o aviso de abertura completo antes de avançarmos com a candidatura, uma vez que será aí que vamos encontrar os requisitos exatos e o prazo de cada oferta.
Tipos de procedimento concursal existentes
A Portaria que regula os concursos públicos (Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, ao abrigo do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), prevê dois tipos de procedimento concursal:
- Procedimento concursal comum: concurso que se destina à ocupação imediata ou futura de um posto de trabalho já previsto no mapa de pessoal de um organismo específico;
- Procedimento concursal centralizado: procedimento que se destina a constituir reservas de recrutamento que podem depois ser usadas por vários organismos públicos, sendo a própria DGAEP a entidade responsável por o gerir.
É importante sublinhar que, no caso da reserva de recrutamento, esta é constituída por um procedimento centralizado que, regra geral, tem um prazo de validade limitado, razão porque é fundamental confirmarmos esse prazo na oferta em causa.
As três carreiras da função pública
Dentro das ofertas da BEP, vamos encontrar a possibilidade de seguirmos três carreiras na função pública. Dependendo das nossas habilitações, estas são:
- Assistente Operacional: exige o grau de escolaridade mais baixo entre as três, correspondendo tipicamente a funções de apoio em escolas, autarquias ou serviços;
- Assistente Técnico: requer, por norma, pelo menos o 12.º ano de escolaridade;
- Técnico Superior: exige, obrigatoriamente, uma licenciatura ou outro grau de ensino superior, como mestrado ou doutoramento.
Além destas carreiras, existem ainda concursos específicos para carreiras especiais, como aqueles que são promovidos pelas forças de segurança (GNR e PSP).
Como efetuar uma na BEP?
Pesquisamos na BEP e encontramos uma oferta a que gostaríamos de nos candidatar. E agora?
Para formalizarmos a candidatura na BEP, devemos preencher um formulário próprio que vem anexado à oferta, registarmos os nossos dados e juntarmos a documentação comprovativa digitalizada.
Ainda que as candidaturas possam ser 100% online, algumas entidades continuam a aceitar o envio por email ou por correio registado.
Voltando aos documentos necessários para formalizarmos a candidatura, estes são:
- Formulário de candidatura preenchido;
- Certificado de habilitações literárias;
- Fotocópia do Cartão de Cidadão;
- Comprovativos de formação profissional relevante para a função;
- Certificado do registo criminal, em muitos concursos;
- Declaração da entidade patronal, no caso de já ser trabalhador em funções públicas.
Quanto ao prazo de candidatura, este encontra-se afixado em cada aviso de abertura, dentro dos limites legais: entre 10 e 20 dias úteis no procedimento comum, e entre 10 e 15 dias úteis no procedimento centralizado. Uma candidatura fora de prazo é automaticamente excluída.
Após submetermos a candidatura, o procedimento concursal poderá, ainda, incluir uma prova de conhecimentos, entrevista, avaliação psicológica ou avaliação curricular, consoante a carreira e o organismo.
Importa frisar que, tal como está consagrado no artigo 47º da Constituição da República Portuguesa, qualquer cidadão, incluindo funcionários públicos que pretendam mobilidade ou progressão na carreira, pode candidatar-se a uma vaga na BEP, em condições de igualdade.