Para garantir tanto o sucesso do trabalhador como da empresa, as horas de formação são essenciais. A verdade é que a própria lei considera as 40h de formação profissional anual como um direito do trabalhador.
Que tipo de formação se pode dar aos colaboradores? E se a empresa não cumprir o que diz a lei? Fique a saber tudo o que precisa sobre formação profissional em contexto de trabalho.
A Formação Profissional segundo a lei portuguesa
O artigo 131.º do código do trabalho diz que as empresas têm o dever de formar os seus trabalhadores. A lei, que anteriormente tinha definido 35 horas de formação anual obrigatória, indica que todas as empresas devem dar 40 horas por ano de formação. A lei determina ainda que essas 40 horas devem ser dadas a pelo menos 10% dos trabalhadores.
Todas as despesas relativas à formação devem ficar a cargo do empregador, nomeadamente as despesas de deslocação. No que diz respeito aos horários das formações, a lei não impede que a formação seja dada em dias de descanso. No entanto, deve-se ter em consideração que o colaborador tem direito a ser recompensado. Segundo a lei, sempre que a formação for dada fora do horário de trabalho, o colaborador tem direito a receber um acréscimo no pagamento que pode ir até 50% num dia de descanso semanal.
Os objetivos desta obrigação
- Dar qualificação inicial a colaboradores que entraram recentemente em ambiente laboral
- Qualificar os colaboradores de modo a aumentar a produtividade da empresa
- Permitir que trabalhadores com dificuldades se integrem em diferentes atividades
- Facilitar a reabilitação profissional de trabalhadores com deficiência
- Promover a inserção social de colaboradores que apresentam dificuldades
Tipos de formação
As ações de formação mais frequentes relacionam-se com segurança e saúde no trabalho, línguas estrangeiras e tecnologias de informação e comunicação.
As vantagens de dar formação aos colaboradores
- Ajuda a fazer um refresh a alguns conhecimentos
As formações dadas pelas empresas ajudam a atualizar alguns conhecimentos e podem ser especialmente importantes para colaboradores que terminaram a sua formação há algum tempo e têm necessidade de ficar a par dos mais recentes avanços na área.
- Permite aos colaboradores destacarem-se da concorrência
São uma forma de permitir aos colaboradores adquirirem novas competências e de promover a evolução profissional dos colaboradores. Assim, ajudam os colaboradores a destacarem-se no mercado de trabalho.
- Ajuda os colaboradores a adaptarem-se às novas tecnologias
A formação profissional tem ainda a vantagem de permitir que os trabalhadores aprendam a lidar com as novas tecnologias, fornecendo ferramentas para o dia-a-dia no trabalho e ajudando a diminuir as dificuldades relacionadas com a tecnologia.
Se a entidade patronal não cumprir a lei
Caso não cumpra o que está previsto na lei a entidade empregadora fica sujeita a uma contraordenação grave além de ser obrigada a dar uma compensação ao trabalhador.
As horas de formação profissional não devem ser vistas como tempo perdido, mas sim como uma forma de melhorar a produtividade das empresas e valorizar os colaboradores. No fundo é um investimento que ajuda a própria empresa a alcançar o sucesso.