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Formação Profissional: 40h anuais são um direito

formação profissional

Para garantir tanto o sucesso do trabalhador como da empresa, as horas de formação são essenciais. A verdade é que a própria lei considera as 40h de formação profissional anual como um direito do trabalhador. 

Que tipo de formação se pode dar aos colaboradores? E se a empresa não cumprir o que diz a lei? Fique a saber tudo o que precisa sobre formação profissional em contexto de trabalho.

A Formação Profissional segundo a lei portuguesa

O artigo 131.º do código do trabalho diz que as empresas têm o dever de formar os seus trabalhadores. A lei, que anteriormente tinha definido 35 horas de formação anual obrigatória, indica que todas as empresas devem dar 40 horas por ano de formação. A lei determina ainda que essas 40 horas devem ser dadas a pelo menos 10%  dos trabalhadores.

Todas as despesas relativas à formação devem ficar a cargo do empregador, nomeadamente as despesas de deslocação. No que diz respeito aos horários das formações, a lei não impede que a formação seja dada em dias de descanso. No entanto, deve-se ter em consideração que o colaborador tem direito a ser recompensado. Segundo a lei, sempre que a formação for dada fora do horário de trabalho, o colaborador tem direito a receber um acréscimo no pagamento que pode ir até 50% num dia de descanso semanal.

Os objetivos desta obrigação

  • Dar qualificação inicial a colaboradores que entraram recentemente em ambiente laboral
  • Qualificar os colaboradores de modo a aumentar a produtividade da empresa
  • Permitir que trabalhadores com dificuldades se integrem em diferentes atividades
  • Facilitar a reabilitação profissional de trabalhadores com deficiência
  • Promover a inserção social de colaboradores que apresentam dificuldades

Tipos de formação

As ações de formação mais frequentes relacionam-se com segurança e saúde no trabalho, línguas estrangeiras e tecnologias de informação e comunicação.

As vantagens de dar formação aos colaboradores

  • Ajuda a fazer um refresh a alguns conhecimentos

As formações dadas pelas empresas ajudam a atualizar alguns conhecimentos e podem ser especialmente importantes para colaboradores que terminaram a sua formação há algum tempo e têm necessidade de ficar a par dos mais recentes avanços na área.

  • Permite aos colaboradores destacarem-se da concorrência

São uma forma de permitir aos colaboradores adquirirem novas competências e de promover a evolução profissional dos colaboradores. Assim, ajudam os colaboradores a destacarem-se no mercado de trabalho.

  • Ajuda os colaboradores a adaptarem-se às novas tecnologias

A formação profissional tem ainda a vantagem de permitir que os trabalhadores aprendam a lidar com as novas tecnologias, fornecendo ferramentas para o dia-a-dia no trabalho e ajudando a diminuir as dificuldades relacionadas com a tecnologia.

Se a entidade patronal não cumprir a lei

Caso não cumpra o que está previsto na lei a entidade empregadora fica sujeita a uma contraordenação grave além de ser obrigada a dar uma compensação ao trabalhador.

As horas de formação profissional não devem ser vistas como tempo perdido, mas sim como uma forma de melhorar a produtividade das empresas e valorizar os colaboradores. No fundo é um investimento que ajuda a própria empresa a alcançar o sucesso.

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