Para muitas pessoas, especialmente as mais jovens, o verão não é apenas de idas à praia e de festivais de música, mas também de trabalho.
É verdade, muitos jovens aproveitam as férias de verão para conseguirem um pé-de-meia que lhes permita, por exemplo, prosseguir os estudos ou financiar as suas atividades lúdicas durante a estação estival.
O trabalho no verão é, assim, algo socialmente aceite e até incentivado, mas como acontece em outras dimensões do mercado laboral português, estes jovens estão, não raras vezes, expostos a abusos.
Para que os direitos destes jovens se façam valer, vamos tentar perceber, entre outras coisas, qual a idade legal, que tipos de empregos existem e quais as regras fiscais aplicáveis a estes trabalhos de verão.
Qual é a idade legal para se começar a trabalhar?
De acordo com a lei portuguesa, os jovens podem começar a trabalhar legalmente a partir dos 16 anos, desde que, no entanto, já tenham completado a escolaridade obrigatória ou estejam matriculados e a frequentar o nível secundário de educação.
Esta regra é aplicável aos contratos formais e empregos regulares, como os de verão.
Quanto ao contrato de trabalho, este deve ser celebrado pelos próprios, salvo oposição escrita dos pais.
Já quem tenha uma idade inferior a 16 anos e tenha concluído a escolaridade obrigatória ou esteja matriculado e a frequentar o nível secundário de educação, só poderão realizar trabalhos leves, desde que tenham autorização dos pais.
Na prática, estes “trabalhos leves” consistem em esforços que não prejudiquem a sua integridade física, segurança, saúde e formação e que estejam associadas a atividades culturais, artísticas, desportivas ou publicitárias.
Quais as regras legais?
Tal como acontece em outros contextos laborais, os trabalhos de verão estão sujeitos a regras.
Enquanto a jornada diária não pode ultrapassar as 8 horas e o limite semanal é de 40 horas, torna-se também obrigatório um intervalo mínimo de 1 hora após 4 horas consecutivas de trabalho.
Outra das regras prende-se com o tipo de atividade desenvolvida. Neste sentido, a lei diz-nos que os jovens não podem desempenhar funções perigosas, como operar máquinas pesadas ou manipular substâncias tóxicas, e a entidade empregadora tem o dever de garantir condições adequadas de segurança e higiene, bem como formação adequada à função.
Que ganhos retiram os jovens de um trabalho de verão?
Para além do salário, os jovens que decidam trabalhar no verão podem ganhar e desenvolver competências essenciais ao seu futuro académico e profissional, tais como responsabilidade, pontualidade, comunicação e capacidade de resolução de problemas.
Para além disto, uma exposição precoce ao mercado de trabalho vai ajudar o jovem a ter uma maior perceção do valor do dinheiro e do esforço necessário para o ganhar.
Que tipos de trabalhos de verão existem?
Para um jovem que decida trabalhar no verão, há muitas oportunidades à sua espera no mercado laboral, especialmente nas áreas do atendimento em cafés, restaurantes e lojas.
Além destas, também existe a possibilidade da participação em campos/colónias de férias ou ATL.
Para quem gosta do trabalho no campo, o verão também pode ser sinónimo de oportunidades laborais na apanha de fruta e no apoio agrícola.
Por último, com a cada vez maior frequência de festivais e eventos culturais no verão, os jovens podem encontrar aqui uma oportunidade de trabalho temporário.
Seja nestas ou em outras áreas, para encontrar um trabalho de verão, recomendamos que o jovem fale com familiares e amigos para tentar perceber se estes conhecem alguma oportunidade.
Em simultâneo, poderá valer a pena procurar nos sites de emprego mais conhecidos, como NetEmpregos, Job24, Sapo Emprego, Indeed, que agregam ofertas específicas para a época de verão ou em redes sociais como o LinkedIn ou grupos locais no Facebook.
Por fim, também será oportuno consultar câmaras municipais e juntas de freguesia para perceber se existem programas para jovens com vagas em serviços de apoio, atividades culturais ou programas de ocupação de tempos livres.
Obrigações fiscais e contributivas
Ainda que se trate de um trabalho temporário ou de curta-duração, a lei obriga as entidades empregadoras a estabelecerem um contrato formal com os seus trabalhadores.
Isso vai implicar que, por exemplo, a entidade empregadora faça os respetivos descontos para a Segurança Social e o trabalhador receba o salário com os devidos direitos, como seguro de acidentes de trabalho.
Em termos fiscais, caso o rendimento anual ultrapasse o valor mínimo de isenção (8500 euros no caso de rendimentos dependentes), o jovem pode ser obrigado a entregar a declaração de IRS.
Acabamos este artigo com uma referência ao IRS Jovem.
A menos que o jovem já tenha concluído os seus estudos e iniciado uma carreira profissional que lhe proporcione um salário generoso, o IRS Jovem não é recomendável para trabalhos de verão ou rendimentos ocasionais.
Por isso, é melhor que o jovem se mantenha como dependente no IRS dos pais e guarde o benefício para quando tiver um trabalho em full-time.