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O que é o Pacto Verde Europeu (Green Deal)?

pacto verde europeu

Da mesma forma que o New Deal implantado por Roosevelt nos anos 30 do século passado permitiu recuperar a economia americana depois do crash bolsista de 1929, a Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas para uma transição económica sustentável denominada “Pacto Verde Europeu” ou, em inglês, European Green Deal.

A passagem de uma economia baseada em combustíveis fósseis para uma economia baseada em energias renováveis é não só uma necessidade, mas, acima de tudo, uma urgência para toda a humanidade.

Se o New Deal do inicio do século XX consubstanciou-se, entre outras coisas, no controlo estatal da banca e instituições financeiras, no incentivo à criação de sindicatos e na criação de uma espécie de Segurança Social permitindo a recuperação económica, com que linhas de coserá este Pacto Verde Europeu?

É o que procuraremos responder nas linhas seguintes.

O que é o Pacto Verde Europeu (European Green Deal)?

De modo a fazer face não só às alterações climáticas que têm levado a um aumento das temperaturas a nível global e à progressiva destruição de habitats e extinção de milhões de espécies, como também propor um outro modelo de desenvolvimento em que a racionalidade na gestão dos recursos naturais disponível seja uma realidade, a Comissão Europeia gizou um compromisso politico e estratégico a que chamou Pacto Verde Europeu. 

Na prática, este pacto compromete-se a proteger, conservar e reforçar o capital natural da União Europeia e proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos contra os riscos e impactos relacionados com as alterações climáticas no sentido de atingir a neutralidade carbónica no território da união até 2050.

Para que tal seja uma realidade, o European Green Deal projeta a necessidade de uma abordagem holística e transetorial que está plasmada numa série de iniciativas que abrangem os seguintes setores: clima, ambiente, energia, transportes, indústria, agricultura e o financiamento sustentável.

Vejamos em que é que estás iniciativas se consubstanciam na prática.

Quais as principais iniciativas incluídas no Pacto Verde Europeu?

Entre o vasto pacote legislativo proposto, as principais iniciativas incluídas no Pacto Verde Europeu são:

– Revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE), incluindo o seu alargamento ao setor dos transportes marítimos e a revisão das regras relativas às emissões do setor da aviação;

– Criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de dióxido de carbono para os setores dos transportes rodoviários e dos edifícios;

– Iniciativas ReFuelEU Aviation e FuelEU Maritime que, respetivamente, visam a utilização de combustíveis sustentáveis para a aviação e a criação de espaço marítimo europeu ecológico;

– Criação de fundo social para o clima;

– Alteração do regulamento que estabelece normas de emissões de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros;

– Lei Europeia em matéria de Clima que torna a neutralidade climática na EU até 2050 numa obrigação jurídica. No âmbito desta lei, a UE e os seus Estados-Membros comprometeram-se com uma redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa no espaço comunitário de, pelo menos, 55 % até 2030;

– Assegurar uma transição ecológica eficiente em termos de custos e socialmente justa;

– Soluções baseadas na natureza para ajudar a reforçar a resiliência às alterações climáticas e proteger os ecossistemas;

– Alargar as zonas terrestres e marítimas protegidas na Europa;

– Recuperar os ecossistemas degradados através da redução da utilização e da nocividade de pesticidas;

– Aumentar o financiamento das ações e melhorar o acompanhamento dos progressos realizados;

– Assegurar alimentos suficientes, nutritivos e a preços acessíveis dentro dos limites do planeta, bem como apoiar uma produção alimentar sustentável;

– Mecanismo para uma transição justa para prestar apoio financeiro e técnico às regiões mais afetadas pela transição para uma economia hipocarbónica que, entre outras coisas, tem por objetivo facilitar as oportunidades de emprego e a requalificação profissional, melhorar a eficiência energética das habitações, apoiar financeiramente a investigação e inovação empresarial, investir em novos empregos verdes, transportes públicos sustentáveis, na conectividade digital e nas infraestruturas de energia limpa.

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