Com todo o caos provocado pelo ministro da Educação na época de exames do ensino secundário, a vida de muitos alunos e famílias ficaram em suspenso.
Os resultados tardaram, muitas notas ficaram suspensas e, sobretudo, não existe confiança no processo de classificação devido à perda de folhas de exame durante a digitalização das provas.
Com as notas finais a levantarem muita desconfiança, as secretárias das escolas secundárias estão a encher-se de alunos a pedirem a reapreciação das suas provas. Mas, como funciona afinal a reapreciação de um exame nacional?
É o que vamos explicar-lhe já de seguida.
Como funciona o processo de reapreciação de prova?
De acordo com a legislação em vigor e o Guia Geral de Exames 2026, se o caos provocado pelo processo de digitalização de provas e respetiva classificação resultou numa nota que entende não ser justa, poderá pedir a sua reapreciação seguindo estes passos:
1º Passo: pedir a consulta da prova/ou receber sem pedido da parte da escola
Como foi noticiado nos últimos tempos, as regras para pedir a consulta da prova/ou receber sem pedido da parte da escola ficará ao critério de cada estabelecimento de ensino, embora o pedido de reapreciação deve ocorrer no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação das classificações dos exames nacionais;
2º Passo: a escola é obrigada a fornecer uma cópia da prova
A escola é obrigada a fornecer-lhe a prova para que possa decidir se vai partir para um pedido de reapreciação ou não.
Para isso, a escola tem até ao dia útil seguinte do prazo anterior para lhe entregar a cópia do exame;
3º Passo: pedir a reapreciação de prova
Por último, caso depois da consulta da prova se decida por pedir a reapreciação, saiba que tem 2 dias úteis, a contar do dia em que receber as cópias, para entregar o requerimento para o efeito acompanhado de alegação justificativa.
Tal como tem acontecido em outros domínios, o que o Governo diz num dia, no seguinte já não é bem assim.
Isso acabou por acontecer com a entrega das provas aos alunos que o solicitassem. Depois de ter garantido que todos os alunos teriam acesso direto às suas provas digitalizadas, em cima da afixação das notas, o Governo veio afirmar que o processo sofreu algumas alterações passando a existir duas vias possíveis para o envio das provas digitalizadas aos estudantes:
1 – Por iniciativa da escola: O estabelecimento de ensino pode decidir enviar proativamente o link com o exame digitalizado a todos os alunos, sem que estes tenham de pedir.
2 – Através de requerimento: A escola pode optar por disponibilizar a prova apenas aos alunos que façam formalmente o pedido (requerimento) na secretaria.
Custos da reapreciação de prova
Se decidir pedir a reapreciação de prova, saiba que, ao contrário de outros anos em que o processo podia custar até 5 euros, em 2026 as cópias dos exames corrigidos digitalmente serão dadas gratuitamente.
Quanto ao processo de reapreciação em si, este exigirá o depósito de uma quantia de 25 euros, que, caso o pedido lhe seja favorável (caso suba a nota), será devolvido.
Se o requerimento de reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, não há lugar à apresentação da alegação que tem de deixar qualquer depósito.
Riscos da reapreciação de prova
A ideia por detrás da reapreciação de prova é, na mente de todos, a melhoria de uma nota. Contudo, durante este processo, não são apenas revistas as perguntas que entende terem sido mal cotadas, mas sim todo o exame, o que pode resultar numa descida da nota.
Além disto, também se verifica que a classificação da reapreciação não pode implicar a reprovação do aluno, caso a nota anterior permitisse a aprovação. Nestes casos, a classificação passa a ser a classificação mínima que permite que aprove à disciplina.
E se a reapreciação piorar a nota?
No caso de uma reapreciação de prova resultar numa descida da nota, poderá fazer uma reclamação da reapreciação ao presidente do Júri Nacional no prazo de 2 dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação
Legalmente, o Júri Nacional de Exames tem 30 dias úteis para divulgar o resultado do pedido após este ter sido feito.
Quem pede reapreciação de prova não pode concorrer ao Ensino Superior?
Pode. A nota que resulte da reapreciação de prova é alterada automaticamente na candidatura depois. Existe, ainda, a possibilidade de alterar a candidatura nos 3 dias úteis seguintes à publicação dos resultados.
Note-se que, a alteração das notas na candidatura, demorará alguns dias.
O que deve escrever no pedido de reapreciação?
Para fazer o pedido de reapreciação de prova, tenha em mente que este só pode ter por fundamento a discordância na aplicação dos critérios de classificação, questões de natureza científica e a existência de vício processual.
Além disso, o pedido de reapreciação não pode conter dados que o identifiquem ou à sua escola, nem qualquer referência à sua situação escolar, sob o risco de lhe anularem o pedido.