A saúde dentária dos portugueses encontra-se entre as piores da União Europeia graças ao preço das consultas e tratamentos e, sobretudo, à ausência de especialistas e serviços ortodônticos no SNS (Serviço Nacional de Saúde).
De forma a mitigar um pouco esta realidade, o Governo avançou com um novo cheque-prótese que visa oferecer aos utentes com maiores dificuldades económicas a hipótese de acederem a próteses dentárias no Serviço Nacional de Saúde.
Na prática, o grande objetivo desta medida é reduzir desigualdades no acesso à saúde oral e melhorar a qualidade de vida da população que precisa de próteses dentárias, mas como?
É o que vai ficar a saber já de seguida.
Cheque-prótese: em que consiste?
Como já afloramos, o cheque-prótese é um incentivo financeiro para que as populações mais carenciadas economicamente possam ter acesso a cuidados de saúde oral.
Criado no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), este cheque-prótese destina-se a comparticipar tratamentos de reabilitação oral, nomeadamente a colocação de próteses dentárias.
De acordo com a informação prestada pelo Governo, a portaria, assinada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, prevê ainda a integração efetiva da área nas Unidades Locais de Saúde (ULS), promovendo a articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública.
O modelo de organização e funcionamento dos cuidados de saúde oral nas ULS irá assentar em princípios de autonomia científica, técnica e funcional, bem como na colaboração entre diferentes profissionais, num modelo integrado por níveis de cuidados, de acordo com as orientações definidas pela Direção Executiva do SNS.
Deste modo, os profissionais de saúde oral, incluindo médicos especialistas em estomatologia, médicos dentistas e higienistas orais, passam a atuar de forma articulada no âmbito do programa, assegurando a continuidade e qualidade dos cuidados prestados, bem como a equidade no acesso.
Este diploma formaliza, ainda, a Rede Nacional de Saúde Oral, que integra o SNS, o setor social e os prestadores privados aderentes, reforçando a capacidade de resposta do sistema. No sistema privado propriamente dito, os cuidados prestados deverão ser realizados em gabinetes devidamente habilitados, por profissionais legalmente qualificados, respeitando o âmbito das suas competências.
À semelhança do que já acontece com o famoso cheque-dentista, o cheque-prótese procura reforçar a malha de cuidados orais em Portugal, mas com uma diferença: foca-se especificamente na substituição de dentes perdidos.
Se, como veremos, cumprir os requisitos de acesso a este cheque, só poderá usufruir dele a partir de dia 1 de janeiro de 2027, data prevista para a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO) em que este cheque se inclui.
Refira-se que, este novo programa, reforça ainda a prevenção e a intervenção comunitária, designadamente em contexto escolar.
Para que serve?
Este apoio para a colocação de próteses dentárias tem como principal objetivo, como sublinhamos, permitir que utentes do SNS com dificuldades económicas possam voltar a ter dentes funcionais, melhorando a mastigação, a fala e a autoestima e integração social.
A questão estética decorrente da falta de dentes ou de dentes em mau estado não são, contudo, o único problema que estes utentes enfrentam, já que também a sua qualidade de vida e, sobretudo, a sua saúde são afetadas.
Quem tem direito?
Caso pretenda recorrer ao cheque-prótese, o diploma governamental diz-nos que deverá cumprir dois requisitos:
- Ser utente do SNS com necessidade de prótese dentária;
- Estar em situação de maior vulnerabilidade económica (os critérios ainda não estão definidos).
Como pedir o cheque-prótese?
A aposta na digitalização integral deste programa é forte e prevê a emissão automática de cheques, integração na App SNS 24 e criação do Boletim de Saúde Oral com os registos clínicos de saúde oral.
Deste modo, segundo o Governo, o modelo que esta medida de saúde oral irá seguir é muito semelhante ao já referido cheque-dentista, isto é, para o utente ter acesso, deve efetuar o seu pedido:
- Através do SNS;
- De emissão digital (sem papel).
Na altura do pedido, será apresentada, igualmente, a possibilidade de escolha entre prestadores aderentes (públicos ou privados).
Note-se que, em função da necessidade verificada, está prevista a possibilidade de emissão adicional de cheques.
Em paralelo, será atualizada a página da saúde oral no Portal do SNS, com um novo “dashboard” interativo, que permitirá aos cidadãos localizar os gabinetes de saúde oral e os prestadores aderentes ao programa.
Diferença entre o novo cheque-prótese e o cheque-dentista
Temos vindo a dizer que o novo cheque-prótese e o cheque-dentista são semelhantes. Isso acaba por ser verdade, uma vez que além da subsidiação dos privados, esta nova iniciativa procura melhorar a saúde oral dos portugueses, mas há uma diferença que se regista na forma de tratamento prestado:
- Cheque-dentista: prevenção e tratamentos básicos (cáries, consultas, diagnóstico);
- Cheque-prótese: reabilitação oral com próteses dentárias.