As empresas são uma parte fundamental da economia. Geram emprego, produzem riqueza e contribuem com uma fatia substancial da receita em impostos recolhida pelo Estado. Abrir um negócio é, contudo, um processo que obedece a uma série de regulamentos e custos em função dos vários tipos de empresa previsto na lei portuguesa.
De modo a simplificar todo este processo, o Estado coloca ao dispor dos empreendedores o serviço “Empresa na Hora” que se encontra nas lojas de cidadão, balcões do instituto de registos e notariado e na Internet através da “Empresa Online do Portal do Cidadão”.
Este serviço ajuda a simplificar todo o processo, pois dispõe de listas de firmas e pactos sociais pré-aprovados que agilizam a criação de uma empresa. Dentro deste serviço, o empreendedor encontra o “Balcão do Empreendedor” que lhe permite, entre outras coisas, fazer o registo da empresa, criar uma marca na hora online, pedir certidões, inscrever-se no ficheiro central de pessoas coletivas ou submeter a IES (Informação Empresarial Simplificada).
Em alternativa, quem quiser constituir uma empresa de forma presencial deve dirigir-se a um dos “Espaços Empresa” disponíveis em Portugal munido de toda a documentação necessária e acompanhado de todos os sócios para que o registo se efetue de forma imediata.
Quanto custa abrir uma empresa?
O custo de abrir uma empresa irá depender da forma jurídica e do número de sócios que vão fazer parte da sociedade, mas também dos bens móveis e imóveis associados à mesma, impostos e despesas associadas aos trabalhadores.
Custos diretos
- Custo do registo através da Empresa na Hora: 360 euros;
- Certificado de Admissibilidade para a criação da empresa: 70 euros, pedido normal ou 150 euros para pedidos urgentes;
- Nas sociedades com entradas de imóveis ou participações sociais que tenham que ser registadas: 50 euros por imóvel ou quota;
- Sociedades com bens móveis: 30 euros por cada bem;
- No caso de serem associados ciclomotores, motociclos, triciclo ou quadriciclos com cilindradas até 50 cm3. com um limite de 30 mil euros: 20 euros por veículo.
Custos associados
Impostos
a) IRC
Quando abre uma empresa através de uma sociedade, esta é taxada através do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, IRC. Este imposto é aplicado sobre os lucros da sua empresa, e representa uma taxa de 21%. As PME´s contam com o benefício de uma taxa de 17% nos primeiros 15 mil euros de lucro. Só quando esse valor é ultrapassado é que a taxa de 21% é aplicada.
b) IVA
As taxas de IVA podem variar entre os 6%, 13% e os 23% em Portugal, dependendo dos bens ou serviços prestados pelo seu negócio. No entanto as empresas suportam IVA e liquidam o mesmo. A diferença entre ambos é comunicada à AT mensalmente ou de três em três meses.
c) TSU
Contribuição paga à Segurança Social por cada trabalhador que uma empresa tem, a TSU representa, atualmente, uma taxa de 23,75% sobre o salário de cada trabalhador.
d) Derrama Municipal
Este é um imposto que será pago ao município onde esta sediada a empresa. A derrama municipal é aplicada sobre os lucros da empresa, e não pode exceder 1,5%. O valor pode variar de cidade para cidade.
Caso existam transmissões de imóveis na sua sociedade poderá ter ainda que pagar o IMT, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e se negócio obter lucros superiores a 1,5 milhões de euros, a empresa terá que pagar um imposto designado de derrama estadual, que poderá chegar aos 9%.
TOC e Advogado
Todas as sociedades são obrigadas a ter um Técnico Oficial de Contas e um software de faturação que seja certificado pela Autoridade Tributária.
Instalações
Como a maioria as empresas operam em instalações alugadas ou compradas a crédito, termos como caução, renda ou prestações de crédito farão parte da lista de despesas mensais. Para além destas, o local terá que ser equipado de acordo com as necessidades operacionais da empresa, o que implicará gastos adicionais, ainda que transitórios.
Fornecedores
Poucos são os negócios auto-suficientes, por isso há que contar com as despesas aos fornecedores, despesas que podem ser racionalizadas com uma boa negociação.
Serviços
Para que uma empresa se mantenha completamente operacional os gastos com serviços conexos como eletricidade, água, telefone, internet, gás, seguros e manutenção das viaturas carecem de pagamento mensal.
Trabalhadores
Ordenados, subsídios, descontos para a Segurança Social, seguros, entre outras, são algumas das despesas com que as empresas de irão deparar numa ordem anual. Os valores variam em função das durações do contrato e tempo de trabalho diário.