Por certo já ouviu falar no crédito ao Consumo ou no crédito Habitação, mas saberá quantos tipos de créditos existem no mercado financeiro português?
Os dois tipos de créditos que referimos são, muito provavelmente, os mais conhecidos e mais requisitados por parte dos consumidores portugueses, mas existem outras opções que, apesar de menos correntes, lhe vamos dar a conhecer neste artigo.
O que são créditos?
De acordo com o Banco de Portugal, entidade reguladora do mercado financeiro português, um contrato de crédito é um acordo através do qual uma instituição de crédito disponibiliza dinheiro a um cliente bancário, que fica obrigado a devolver esse montante ao longo de um prazo acordado, acrescido de encargos com juros e outros custos.
Em Portugal, as únicas instituições autorizadas a conceder créditos são as instituições de crédito e determinadas sociedades financeiras registadas no Banco de Portugal.
A celebração de um contrato de crédito está dependente da vontade de ambas as partes, pelo que um cliente tem de estar preparado para ouvir um não da boca das instituições de crédito.
Aquando de um pedido de crédito, as instituições irão analisar pormenorizadamente a capacidade financeira do cliente no presente de modo a avaliar quais os riscos de incumprimento.
Entre os atores de risco analisados incluem-se, entre outros, o impacto de uma eventual redução do nível de rendimento após a idade de reforma ou um possível aumento do valor da prestação resultante do aumento da taxa de juro (em contratos de crédito a taxa de juro variável).
Por isso, escolher o tipo de crédito mais adequado é importante e implica uma análise prévia das caraterísticas do produto, pois existem diferenças significativas de condições e custos entre os vários créditos no mercado.
De notar ainda que, todos os créditos concedidos ficam registados na Central de Responsabilidades de Crédito, uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal a que os consumidores podem aceder para consultarem o seu respetivo mapa de responsabilidades de crédito.
O mapa de responsabilidades de crédito fornece informação sobre o tipo e a situação do crédito, os montantes em dívida e o prazo do empréstimo.
Tipos de créditos existentes em Portugal
Como afloramos no início deste artigo, existem vários tipos de créditos em Portugal para além dos mais comuns crédito aos Consumo ou Crédito Habitação.
- Crédito ao Consumo
Este crédito destina-se, normalmente, à compra de bens e serviços, como automóveis, eletrodomésticos ou serviços de educação e saúde, e o seu montante (nunca inferior a 200 euros, nem superior a 75 mil euros), prazo e reembolso estão definidos à partida.
Dentro deste crédito incluem-se o tão bem conhecido crédito pessoal, o cartão de crédito, a facilidade de descoberto, a ultrapassagem de crédito e o chamado crédito especializado que veremos já de seguida.
- Crédito especializado
Este crédito, que se encontra sob o “guarda-chuva” do crédito ao consumo, pretende, ao contrário de um crédito sem fim estabelecido, atender a uma necessidade de financiamento específica como é o caso do crédito automóvel (para compra de carro), do crédito para obras (remodelação da casa) ou do crédito para formação (pagamento de propinas).
Limites de financiamento, prazos e reembolso estão definidos à partida.
- Crédito Habitação
A par do crédito ao consumo, o crédito habitação é dos tipos de crédito mais requerido pelos consumidores. Por norma, este crédito oferece um prazo longo, no qual, em geral, a hipoteca da casa é dada como garantia de reembolso.
O crédito à habitação abrange os contratos de crédito destinados à aquisição ou construção de habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento. Inclui também os contratos de crédito destinados à aquisição ou manutenção de direitos de propriedade sobre terrenos ou edifícios já existentes ou projetados e o crédito para pagamento do sinal devido no âmbito da futura aquisição de imóvel para habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.
E atenção, no caso de contratualizar um crédito habitação está obrigado a contratar, igualmente, um seguro de vida.
O seguro de Vida do crédito habitação tem como objetivo proteger tanto os titulares do crédito como a entidade bancária, uma vez que, em caso de morte ou invalidez, é accionada a cobertura deste seguro e a casa fica automaticamente paga.
- Créditos hipotecários sujeitos a regras do crédito habitação
Apear de não o serem, existem outros créditos celebrados com particulares que estão sujeitos às regras do crédito habitação e que dão pelo nome de créditos hipotecários. Estes créditos são assim denominados porque têm como garantia um imóvel.
Entre este tipo de crédito conta-se o Crédito consolidado garantido por hipoteca ou por outra garantia equivalente e a Locação financeira de bens imóveis para habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.
- Crédito consolidado
Juntar todos os créditos contraídos num só com uma única prestação mensal e um único prazo. De forma básica, é isto que um crédito consolidado oferece a quem se encontra em risco de incumprimento por não pagamento dos créditos anteriores.
Após avaliação financeira é concedido um novo crédito para liquidação dos créditos anteriores, por um valor mensal passível de ser suportado pelo cliente.
- Linha de crédito e conta corrente
A única diferença entre estes dois tipos de crédito está no prazo de reembolso, uma vez que enquanto na linha de crédito este é indeterminado, na conta-corrente o prazo é fixado à partida.
Traço comum a estes dois tipos de crédito é a definição de um limite máximo de crédito e a disponibilização do crédito na conta do cliente a seu pedido.
- Contrato de conversão de dívidas
Um contrato de conversão de dívidas é, na prática, o contrato estabelecido entre um cliente e o seu banco quando o primeiro se encontra em situação de incumprimento de contrato de crédito anterior.
A finalidade desta modalidade de crédito é, assim, renegociar as condições do crédito em domínios tão diversos como o aumento do prazo de reembolso, introdução de períodos de carência, ou simples alteração do plano de reembolso da dívida.