Início » Finanças » Nacional » Encomenda presa na alfândega? Como levantar através dos CTT
Nacional

Encomenda presa na alfândega? Como levantar através dos CTT

Fim da isenção do IVA nas compras online
Fez uma encomenda num site extracomunitário e ficou presa na alfândega? Veja aqui como levantá-la através do CTT de forma rápida e simples.

Fez uma encomenda num site extracomunitário, mas quando abriu a sua caixa de correio deparou-se com uma notificação dos CTT a dizer-lhe que a ficou com a encomenda presa na alfândega. Como proceder neste caso? É o que lhe vamos explicar de seguida.

Quando isto acontece, para além da chatice que é ver a sua encomenda presa na alfândega, o processo de desalfandegamento, irá obrigá-lo a enviar documentos e, eventualmente, pagar algumas taxas.

Ainda assim, nem tudo é mau, de acordo com a DECO, em compras de menor valor, o processo está mais simples e automático. Por exemplo, no ato da encomenda, alguns sites passam a permitir pagar não apenas o valor dos bens comprados, mas também os encargos inerentes à importação e ao IVA.

Nestas situações, “o consumidor acaba por ser confrontado com preços finais mais elevados, mas a chegada desses bens à sua morada será mais simples, porque não será necessário fazer mais nada”, afirma a associação de defesa do consumidor, dado que os CTT tratarão do desalfandegamento e da entrega.

Como levantar uma encomenda presa na alfândega através do CTT

Para usufruir deste serviço, o consumidor tem, antes de mais, de ter em mente que o processo terá um custo que será apurado em função dos bens a desalfandegar. Atenção, esta plataforma online só pode ser utilizada se a encomenda vier através dos CTT. Em alternativa, pode enviar a documentação para a Remessa Livre 8808 ou para o email Internacional@ctt.pt.

  • Processo de desalfandegamento via CTT online

Para desalfandegar a sua encomenda terá, em primeiro lugar, que criar um registo no portal dos CTT.

a) Crie registo

Entre no site dos CTT e clique na opção “Ferramentas” e, seguidamente, em “Desalfandegar encomendas”.

Entre em “Criar conta” e preencha o formulário com os dados solicitados. Submeta no botão “Registar” e aguarde por uma mensagem de confirmação no seu e-mail. Depois de carregar no link, terá o registo ativado.

b) Identifique a encomenda

Com a conta criada, ser-lhe-á facultado o acesso à opção “Desalfandegamento”. Aí terá que preencher o campo “número de origem” ou “número de local da encomenda”. Pode encontrar esta informação na notificação que os CTT lhe enviaram.

Uma dica, caso coloque o intervalo de datas em que o aviso chegou, será mais fácil identificar a encomenda, principalmente se está à espera de mais do que uma.

c) Anexe os documentos exigidos

Depois de identificado a sua encomenda, vai ser necessário que anexe e envie os documentos solicitados, para que os serviços alfandegários apurem quem são os intervenientes da transação, a origem e os produtos em causa.

d) Calcule as taxas que poderá ter que pagar

Como referimos no início deste artigo, o processo de desalfandegamento pode obrigar-lhe a pagar algumas taxas. Tal acontece, por exemplo, quando se compram produtos de fora do espaço comunitário, situação em que terá que se preocupar com o pagamento do IVA ou custos aduaneiros.

No cômputo geral, as taxas, apesar da sua variabilidade, podem ascender a mais de 37% sobre o valor base do produto, dos portes de envio e, claro está, do custo do próprio processo de desalfandegamento.

Para que não seja apanhado desprevenido, ao longo de todo o processo de desalfandegamento pode calcular o valor das taxas finais a pagar, tendo em conta os valores declarados e comprovados.

Basta inserir o valor do seguro (se for o caso), dos portes de envio, indicar a categoria do objeto e o valor de cada item e a própria plataforma fará um cálculo do IVA e dos direitos que tem de pagar.

Prazos e pagamento de taxas de desalfandegamento

Depois de ter recebido a notificação dos CTT, tem até 60 dias para desalfandegar a encomenda, ou seja, enviar a informação e documentação necessárias para o processo continuar.

Tenha em mente que, a partir do 31º dia, fica sujeito a uma sobretaxa diária de armazenagem. Acabado o prazo legal para o desalfandegamento, a sua encomenda será considerada como não reclamada e devolvida à origem.

Caso o processo corra como o desejado, isto é, consiga retirar a sua encomenda da alfândega, esta será encaminhada para a morada de destino. Se não lhe for possível receber a encomenda, os CTT deixar-lhe-ão um Aviso de Entrega com o nome da loja onde pode recolhê-la, assim como a data e hora a partir da qual está disponível para levantamento.

Se existirem taxas a pagar colocam-se duas hipóteses: paga quando receber a encomenda em casa (só em numerário) ou na loja em que a for levantar (numerário ou multibanco).

Tags
Publicidade

Publicidade