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Desenvolvimento Sustentável: Agenda 2030

Desenvolvimento Sustentável

Em 2015, foi definida a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Fixados numa cimeira da ONU, em Nova Iorque, que teve lugar de 25 a 27 de setembro de 2015 e reuniu diversos líderes mundiais, estes 17 ODS da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável procura erradicar a pobreza e promover uma evolução económica, social e ambiental a nível global até ao ano de 2030.

Esta agenda é a formação de um novo modelo para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, defender o meio-ambiente e lutar contra as alterações climáticas, integrando 17 objetivos sucessores dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Estes pontos deverão ser implementados por todos os países, abrangendo áreas como o acesso equitativo à educação e a serviços de saúde, a criação de emprego digno, a sustentabilidade ambiental e energética, a conservação dos oceanos, a promoção de instituições eficazes e de sociedades estáveis e o combate à desigualdade.

Na verdade, Portugal teve uma relevante participição no processo de criação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, destacando-se uma forte defesa dos objetivos de promover sociedades pacíficas e inclusivas, de erradicar discriminação e violência com base no género e de conservar os oceanos, gerindo os seus recursos de maneira sustentável.

O documento adotado na Cimeira, para vigorar até 2030, é denominado “Transformando o nosso Mundo: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030”.

Os objetivos definidos no documento são:

  • Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
  • Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável;
  • Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todasas idades;
  • Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
  • Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e rapariga;
  • Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos;
  • Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos;
  • Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos;
  • Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
  • Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países;
  • Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis;
  • Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis;
  • Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos;
  • Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
  • Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater à desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade;
  • Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis;
  • Reforçar os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável;

De acordo com a própria ONU, cumprir com estes objetivos obriga a uma partilha de esforços entre todos os países e atores públicos e privados.

A monitorização e avaliação destes objetivos são da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, encarregue da coordenação geral dos ODS, juntamente com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas e com os restantes Ministérios, em função das suas atribuições em matéria de ODS

Por sua vez, a Comissão Interministerial de Política Externa (CIPE) tem um papel de fórum de coordenação entre Ministérios para garantir a implementação dos ODS, bem como a preparação dos relatórios de apoio aos processos de monitorização.

Foi em julho de 2017 que Portugal apresentou o primeiro relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, considerando a ciência uma peça fundamental para avanços nos campos da saúde, ambiente, tecnologia, alimentação, energia, entre outros.

 

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