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Burocracias na compra de casa

Burocracias comprar casa

Burocracias na compra de casa são mais do que muitas. Desde a escritura até à ficha técnica e acabando na alteração de morada fiscal, são muitas as armadilhas burocráticas que teremos que ultrapassar até, finalmente, podermos abrir a porta da nossa casa nova e usufruir de um merecido descanso.
Diz o adágio popular que “quem casa, quer casa”, mas o que aqui não é sublinhado é que, para tal, será necessário ultrapassar uma série de processos burocráticos.

Porque o processo pode ser penoso e corremos sempre o risco de nos esquecermos de algum documento essencial, tome nota de todas as burocracias que se vão impor entre si e o sofá da sua nova casa que lhe vamos apresentar a partir de agora.

Burocracias na compra de casa: Processo de compra

Antes de fazer um contrato promessa e, posteriormente, a escritura da casa que quer adquirir, é importante conhecer a fundo o imóvel que está a namorar.

Para isso, ser-lhe-á necessário ter os seguintes documentos à mão:

  • Ficha técnica de habitação

Se a casa que quer adquirir tiver sido construída após 1951, poderá obter uma cópia da ficha técnica de habitação junta da Câmara Municipal da zona onde se encontra o imóvel.

A partir da consulta deste documento, vai ficar a saber quais são as características técnicas e funcionais do imóvel. 

  • Certidão de Teor

Para não ser burlado, consulte a Certidão de Teor que pode encontrar na Conservatória do Registo Predial e que lhe vai permitir perceber quem é o proprietário do imóvel e se existe alguma penhora sobre a casa.

  • Caderneta Predial do Imóvel

No processo de compra, importa, ainda, conhecer a situação fiscal do imóvel (dados da avaliação, pagamentos de IMI, etc.). Para tal, pode solicitar, junto da Autoridade Tributária, a Caderneta Predial.

  • Certificado Energético

Para garantir de que o edifício se encontra conforme o que a lei estipula em relação à eficiência energética, o atual proprietário é obrigado a fornecer-lhe o Certificado Energético do imóvel.

Nota: este certificado atribui uma classificação ao imóvel que vai do F (mau desempenho em termos de eficiência energética) a A+ (excelente desempenho energético).

  • Historial do condomínio

Caso o imóvel que pretendemos adquirir se encontre incluído num condomínio, é importante saber o seu historial. Para isso, peça ao vendedor cópias do regulamento e das atas da assembleia de condomínio.

Burocracias na compra de casa: Contrato-promessa e escritura

Depois de ter ficado a saber um pouco mais sobre o imóvel e se ter decidido pela sua compra, é tempo de apresentar um Contrato-Promessa de Compra e Venda de modo a formalizar a sua intenção de compra.

Deste documento devem constar:

– Identificação das partes (nome completo, estado civil, morada e identificação civil e fiscal);

– Identificação do imóvel (física, registal, fiscal e licença de utilização);

– Prazo para a realização do contrato definitivo (escritura), assim como as consequências desse prazo ser ultrapassado;

– Preço de venda acordado;

– Montante do sinal dado como adiantamento;

– Montantes dos reforços do sinal, caso existam, assim como as datas para os respetivos pagamentos;

– Referência à execução específica, que permite, a qualquer uma das partes, obter sentença judicial que produza os efeitos da declaração negocial em falta;

– Indicação de que a habitação será vendida livre de ónus e encargos;

Nota: caso a escritura prometida não se venha a concretizar por culpa do comprador, este pode ficar sem o sinal dado. Caso o incumprimento venha da parte do vendedor, este terá de restituir ao comprador o valor do sinal em duplicado.

Se tudo correr pelo melhor, estará, neste momento, pronto para assinar a escritura (Contrato de Compra e Venda), mas atenção, conforme se estão reunidos todos os documentos e se os mesmos são válidos.

Nota: caso tenha recorrido a um crédito habitação para a compra do imóvel, na altura da assinatura da escritura, deve apresentar uma cópia da hipoteca a favor da entidade bancária e a declaração dos valores em dívida do empréstimo.

Burocracias na compra de casa: Crédito Habitação

Depois de escolhido o crédito habitação que melhor serve os seus intentos, o contrato de empréstimo deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

– Fotocópias da caderneta predial e da certidão do registo;

– Plantas de localização e de fogo;

– Identificação da composição do agregado familiar e comprovativo dos respetivos rendimentos.

Nota: Aquando da celebração do Contrato-Promessa de Compra e Venda, aconselhamos a que garanta um prazo razoável até à escritura de modo a dar tempo à instituição bancária de tomar uma decisão quanto à concessão do crédito habitação.

Após a aprovação do crédito, será celebrado um Contrato de Mútuo com Hipoteca entre o comprador e o banco no mesmo dia da assinatura do contrato de compra e venda.

Neste Contrato de Mútuo com Hipoteca, estrão discriminados a dívida contraída, os prazos de pagamento e as taxas de juro. Após a assinatura deste contrato, vai poder aceder ao montante pedido.

Burocracias na compra de casa: alteração de morada

A maratona de burocracias está a chegar ao fim, mas ainda necessita de pedir a alteração de morada fiscal nas Finanças e a morada associada ao cartão de cidadão. É importante, ainda, que informe o seu banco e seguradora da mudança de domicílio.

Casa Pronta: o antidoto contra as burocracias

Neste momento, já deve estar cansado de tanta correria entre entidades para conseguir reunir toda a documentação útil para a compra da sua nova casa, mas sabia que pode poupar tempo e dinheiro com todas estas formalidades?

É verdade, com a criação do balcão de atendimento Casa Pronta, um serviço do Ministério da Justiça, passou a ser possível tratarmos de todo o processo burocrático relacionado com a compra de casa, incluindo pagamento de IMT e Imposto de Selo, num único local e de forma imediata.

Para que isso aconteça, basta dirigir-se a um balcão de atendimento Casa Pronta disponível nas conservatórias de registo predial e Lojas do Cidadão ou, em alternativa, num balcão “Casa Pronta no seu Banco” (todos os procedimentos são feitos no banco com a presença de funcionários públicos).

Importa sublinhar que, o agendamento do processo no balcão Casa Pronta, pode ser realizado por telefone, e-mail ou presencialmente.

Nota: no balcão Casa Pronta, também é possível pedir, de forma gratuita, isenção de IMI e a alteração da morada fiscal para a nova casa.

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