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Novas regras nas cartas de condução

Novas regras nas cartas de condução

A União Europeia revelou que está a preparar novas regras nas cartas de condução. Fica a conhecer as várias regras em cima da mesa, no que toca às cartas de condução e à habilitação dos condutores.

Há várias novas regras em cima da mesa, no que toca às cartas de condução e à habilitação dos condutores, mas ainda nenhuma delas está em vigor.

Porém, já há unanimidade entre os três organismos da União Europeia — a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu — em algumas medidas como a implementação da carta de condução digital, a redução da idade dos condutores de veículos ligeiros e pesados, e a harmonização da validade das cartas de condução em toda a UE.

Alterações à legislação europeia

Em março do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta inicial com o objetivo de revolucionar várias medidas em prol da segurança rodoviária, que incluía a redução da idade dos condutores de veículos para 17 anos. 

Depois, seguiram-se as posições do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu sobre o tema. Primeiro, o Conselho Europeu apresentou uma proposta em dezembro do ano passado, definindo que o acompanhante do condutor de 17 anos deve ter pelo menos 24 anos e a carta de condução há cinco ou mais anos. 

Por outro lado, o Parlamento Europeu no passado dia 27 de fevereiro, adotou uma nova proposta. Esta incluía a possibilidade de se pedir um exame médico na revalidação das cartas de condução. Tal como já acontece em Portugal na renovação do título de condução aos 60 anos. 

Agora, espera-se a negociação entre os três organismos — o trílogo — que só decorrerá após as eleições europeias, que se realizam em junho deste ano. Conhece, então, as novas regras nas cartas de condução que já foram aprovadas.

Novas regras nas cartas de condução

Redução da idade mínima para obtenção da carta de condução

A primeira grande mudança que a União Europeia está a preparar diz respeito à redução da idade mínima para obtenção da carta de automóveis ou camiões.

Os jovens de 17 anos também devem ser elegíveis para uma carta de condução para automóveis ou camiões. Porém, tal só se verificará se os menores forem acompanhados por um condutor experiente.

Introdução de um período probatório para condutores inexperientes

Os três organismos concordaram também que os recém-encartados terão de passar por um período probatório de condução de pelo menos dois anos. 

Assim, durante este período ficam sujeitos a certas restrições, tais como limites mais rigorosos de álcool durante a condução e sanções mais rigorosas para condução insegura.

Jovens de 18 anos podem obter carta de pesados

Com o objetivo de mitigar a escassez de motoristas profissionais, os eurodeputados concordaram também em permitir que jovens de 18 anos obtenham uma licença para conduzir um camião ou um autocarro com até 16 passageiros.

Para tal, os jovens motoristas terão de possuir um certificado de competência profissional. No entanto, é importante realçar que algumas medidas poderão sofrer alterações, já que faltam realizar-se as negociações no âmbito do trílogo (que referimos no primeiro ponto do texto).

Implementação da carta de condução digital

Outra grande mudança que a União Europeia está a preparar diz respeito à implementação da carta de condução digital. Com o objetivo de simplificar o reconhecimento das cartas de condução entre os Estados-Membros, será disponibilizada uma carta de condução digital, disponível num telemóvel, e totalmente equivalente à carta de condução física.

Na prática, o condutor poderá apresentar a carta de condução no telemóvel a qualquer autoridade da União Europeia.

O foco nas aulas de condução deve ser o treino de consciencialização sobre os riscos 

Outra alteração significativa está relacionada com as aulas de condução para a obtenção de uma carta de condução. A União Europeia está a planear introduzir um novo foco nas aulas de condução.

O objetivo passa por preparar os futuros condutores para situações reais de condução e mantê-los cientes dos riscos, em particular com peões, crianças, ciclistas e utilizadores de trotinetas eletrónicas.

Na prática, os futuros condutores terão de passar por uma formação mais rigorosa que incluirá:

  • A forma de agir num local de colisão;
  • Os conhecimentos básicos sobre primeiros socorros, incluindo reanimação cardiopulmonar;
  • A condução defensiva e ecológica;
  • A interação com sistemas avançados de assistência à condução e obstrução do campo visual devido a peões e ciclistas;
  • A condução em condições de neve e escorregadias;
  • O uso seguro do telemóvel durante a condução;
  • Os pontos cegos;
  • Os sistemas de assistência ao condutor;
  • E as regras de acesso de veículos a zonas urbanas, incluindo as zonas de baixas emissões.

Renovação e emissão das cartas de condução

A validade das cartas de condução também será aumentada. No caso das cartas de condução para motociclos e automóveis, passarão a ser válidas por pelo menos 15 anos, já no caso dos camiões e autocarros passará cinco anos. 

Além disso, para evitar a discriminação aos idosos e para garantir o seu direito à liberdade de circulação e à participação na vida económica e social, os eurodeputados não apoiaram a redução da validade das cartas de condução dos idosos — tal como proposto pela Comissão Europeia.

Assim, não pedirão nenhum exame médico obrigatório para a emissão e renovação carta de condução. Devem ser os próprios condutores a avaliar a sua própria aptidão para conduzir antes da renovação da carta de condução.

No entanto, vão deixar ao critério dos países da UE decidirem se a autoavaliação deve ser substituída por um exame médico com um conjunto mínimo de verificações. Por exemplo, em Portugal, os condutores de ligeiros já têm de apresentar um atestado médico quando revalidam a carta de condução ao fazerem 60 anos. Da mesma maneira que os condutores de pesados e de transporte de passageiros até completarem 50 anos.

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