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GovTech: Guia de Acesso à Justiça: Tecnologia e Inovação.

Guia de Acesso à Justiça

Pronto a ser lançado este mês, o Guia de Acesso à Justiça será “o primeiro modelo de linguagem avançada desenvolvido com machine learning na Justiça”.

Com um investimento de 26 milhões de euros, proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Justiça desenvolverá a primeira Estratégia de GovTech, especificamente destinada a este setor.

Desenvolvidos em colaboração com diversas universidades, centros de investigação e startups, esta iniciativa tem como principal objetivo “tornar os serviços da justiça mais ágeis e eficientes”, de acordo com o website oficial do Governo português.

A mesma nota refere que “esta estratégia integra vários projetos de base tecnológica, que recorrem a ferramentas de inteligência artificial, e projetos de desenvolvimento de competências na área da inovação”, seguindo o mote “Juntos para transformar a Justiça”.

Dentro desta Estratégia de GovTech, encontra-se o Guia de Acesso à Justiça, apresentado publicamente num evento que contou com a presença da da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e com lançamento agendado para este mês de março, e tornar-se-á “o primeiro modelo de linguagem  avançada desenvolvido com machine learning na Justiça”, de acordo com o website.

Esta iniciativa pretende informar “os cidadãos sobre os serviços mais adequados para cada situação”, procurando “esclarecer e acompanhar para um melhor acesso à informação da Justiça, através do uso de tecnologia inovadora”, semelhante ao ChatGPT, um protótipo de chatbot com inteligência artificial.

O Governo português informa também que a primeira versão deste Guia de Acesso à Justiça “incidirá sobre a temática do casamento e do divórcio”, sendo que, “no futuro, oferecerá informações relacionadas com os vários serviços prestados pelo sistema judicial, meios de resolução alternativa de litígios e registos”.

Dos 266,9 milhões de euros do PRR destacados para a Justiça, 39 milhões foram já “contratualizados mais de 39 milhões de euros para a modernização desta área”.

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